Regimes Aduaneiros Especiais
Os regimes aduaneiros especiais são modalidades que aparecem como exceção na regra geral de aplicação de impostos para importação e exportação, proporcionando vantagens fiscais, como a suspensão ou isenção de tributos.
Uma empresa que adota um regime aduaneiro especial pode receber uma série de benefícios, o que garante resultados melhores na realização de negócios internacionais.
Além da suspensão e isenção de tributos de importação e exportação, os regimes aduaneiros especiais facilitam o armazenamento de mercadorias por um tempo determinado, no Brasil.
A Lotus Aduaneira combina diversos regimes especiais para potencializar ao máximo o retorno da sua operação.
Regimes especiais aduaneiros de importação
• Ex-tarifário;
• Admissão Temporária;
• Depósito Afiançado (DAF);
• Regime aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados (Repex);
• Depósito Especial (DE);
• Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto);
• Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS).
Regimes aduaneiros especiais de exportação
• Exportação Temporária;
• Depósito Alfandegado Certificado (DAC);
• Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).
De importação e exportação
• Entreposto Aduaneiro;
• Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro);
• Trânsito Aduaneiro;
• Drawback;
• Despacho Aduaneiro Expresso (linha azul);
• Loja Franca ou Duty Free;
• Recof-SPED (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado).
São muitos os tipos de Regimes Aduaneiros Especiais. A saber, são 17 tipos distintos e sua aplicação varia conforme a finalidade e tipo de operação que se pretende realizar.
